Flexibilização do decreto autoriza retorno paulatino de atividades econômicas

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      Atendendo às demandas das empresas apresentadas na reunião na última sexta-feira, 27, no Parque Municipal Histórico Jorge Kuhn, especialmente dos pequenos e médios negócios, em consonância com as rígidas medidas de higiene previstas no combate ao coronavírus, o Comitê Municipal de Crise editou um novo decreto nesse segunda-feira, 30, fazendo ajustes nas atividades das indústrias, comércio e prestadores de serviços para que, se assim o desejarem, voltar às atividades de atendimento ao público. O decreto nº 67/2020 prevê que o comitê fará incursões in loco para fiscalizar todas as regras de restrições previstas, se estão sendo cumpridas, podendo, até, suspender as atividades dos empreendimentos se não as respeitarem na íntegra. Por isso o comitê solicita às empresas que desejam voltar ao atendimento ao público que façam a leitura do decreto na sua íntegra.

      O Comitê Municipal de Crise reuniu-se mais uma vez na manhã dessa segunda-feira, 30, em frente à Prefeitura. Os integrantes puderam expor seus posicionamentos frente à realidade econômica, social e sanitária local, do estado e do país. É senso comum de que a flexibilização nas atividades econômicas não é uma liberação daquilo que as autoridades de saúde têm pregado como essencial para minimizar a contaminação por Covid-19: o isolamento, o distanciamento social, a higienização contínua das mãos com água e sabão e álcool gel 70. Aliás, o comitê continua solicitando no decreto para que as pessoas mantenham-se reclusas o máximo de tempo possível, saindo de suas casas somente para necessidades básicas. Aos empreendedores que desejarem manter seus espaços fechados o comitê dedica total solidariedade.

      Os órgãos públicos como a Prefeitura, CRAS, Biblioteca Pública, Emater/Ascar, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, dentro outros, manterão seu atendimento ao público suspenso, assim como os pontos turísticos públicos. À exceção, por óbvio, está na Unidade Básica de Saúde do Centro, que permanece aberta 24 horas por dia. Escolas não têm previsão de volta às aulas. Os eventos continuam suspensos.

      O decreto hoje assinado pelo prefeito Daniel Rückert tem prazo indeterminado de vigência podendo ser ajustado a qualquer momento. Ele está publicado na íntegra no portal www.picadacafe.rs.gov.br em janela especialmente dedicada às publicações oficiais relacionadas ao Covid-19.

RAMOS E PRAZOS

INDÚSTRIA: está liberada desde hoje limitando à 25 pessoas alocadas na área de produção e a partir do dia 06 sem limite de colaboradores, obedecendo a todos os critérios de higiene e distanciamento;

COMÉRCIO: o ramo de alimentação, lanchonetes e restaurantes, poderão voltar às suas atividades no dia 1º de abril no limite de 50% de sua capacidade (mesas e cadeiras). As demais áreas comerciais poderão voltar na sexta-feira, dia 03. O comércio denominado bar continua não podendo atuar;

PRESTADORES DE SERVIÇOS: poderão voltar às atividades na sexta-feira, dia 03.

Importante: as empresas ligadas ao comércio e aos prestadores de serviço deverão respeitar o limite máximo de uma pessoa a cada 15 metros quadrados nas áreas de uso comum, além de outras regras que estão dispostas no decreto.

Picada Café, 30 de março de 2020

16 horas