Programa incentiva proprietários de bens tombados

Proprietários de bens inventariados ou tombados em Picada Café que pretendem isenção de IPTU, ISSQN e Taxa de Aprovação devem fazer a inscrição junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura no período de 9 a 27 de agosto de 2021.

No ato de inscrição ao Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Proprietários de Imóveis Tombados, Inventariados e Entorno serão exigidos os seguintes documentos: Carteira de Identidade ou outro documento que tenha idêntica força legal, cópia atual da matrícula do imóvel (expedida há menos de dois anos), cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), cópia do carnê de IPTU contendo o nº de inscrição do respectivo imóvel (o documento deverá obrigatoriamente ser relacionado ao imóvel tombado, inventariado ou entorno) e fotos do imóvel.

O Edital 074/2021, de 28 de junho de 2021, está publicado no Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal, na aba “Programas, Ações, Projetos e Obras” > “Apoio a tombamentos, inventariados e entorno”.