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Coronavírus – leis e decretos




*Acesse aqui as Despesas relacionadas ao Coronavírus

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Data: 28/06/2021

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Decreto nº 047/2021

ALTERA DECRETO Nº 039/2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ

Data: 10/06/2021

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Decreto nº 039/2021

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/05/2021

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Decreto nº 033/2021

ALTERA DECRETO Nº 087/2020 QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ

Data: 03/05/2021

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Lei nº 2.082/2021

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Data: 10/03/2021

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Lei nº 2.081/2021

REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2020, DE 12/05/2020 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS

Data: 10/03/2021

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Decreto nº 025/2021

PRORROGA O VENCIMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCÍCIO PELO PERÍODO DE ATÉ 45 ( QUARENTA E CINCO) DIAS

Data: 10/03/2021

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Decreto nº 021/2021

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE COGESTÃO – BANDEIRA PRETA - COM O GOVERNO DO ESTADO NO MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, DEFINIDOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/02/2021

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Decreto nº 011/2021

ALTERA DECRETO Nº 087/2020 QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ

Data: 28/01/2021

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Decreto nº 008/2021

ALTERA DECRETO Nº 087/2020 QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ

Data: 19/01/2021

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Decreto nº 006/2021

REVOGA DECRETO Nº 153/2020, QUE ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES E AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ, CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

Data: 11/01/2021

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